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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 12:46
Banco obtém redução de indenização devida a bancária aposentada por doença profissional
O valor de R$ 300 mil foi considerado excessivo e reduzido para R$ 100 mil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2019 - 11:44
Processual Civil. Recurso Especial. Honorários Advocatícios
Fundamentação Deficiente.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 12:26
Verba de pensão alimentar se equipara a crédito trabalhista para fins de recuperação judicial
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2019 - 10:45
Justiça condena funcionários de clínica de reabilitação que torturavam pacientes
Proprietário foi sentenciado a 98 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 12:19
Demissão de servidora que deixou de bater ponto é considerada excessiva
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 17:01
Ação rescisória não pode alterar sanções fixadas em condenação por improbidade administrativa
Ao dar provimento ao recurso, o ministro reformou o acórdão rescisório, confirmando as penalidades fixadas, incluindo a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com a administração pública.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 09:41
Mantida prisão preventiva do filho da governadora de Roraima
Ele foi preso sob acusação de envolvimento com organização criminosa.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 09:27
Poder geral de cautela autoriza penhora em autos de execução trabalhista
Em recurso especial que teve provimento negado pela turma julgadora, os herdeiros do falecido alegavam que os créditos trabalhistas seriam impenhoráveis.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 12:12
Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral
Embora tenha havido acidente de trabalho, não há a obrigação de indenizar.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 15:23
Clipping de Legislação (24 a 28 de Setembro de 2018)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 12:01
Advogado é condenado por má-fé por negar relação entre cliente e empresa de telefonia
Para o magistrado, ficou comprovada a dívida cuja quitação não foi demonstrada pela parte autora.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 12:27
Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes
A cota só foi preenchida após o ajuizamento de ação civil pública.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 16:25
Lei da Anistia não dá direito a indenização retroativa a trabalhador
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 14:29
Turma reduz valor de indenizações por danos morais, estéticos e materiais em acidente de trabalho
Os valores fixados pelas instâncias inferiores foram considerados desproporcionais.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 09:33
União não terá de indenizar anistiado da ECT pela demora em readmiti-lo
Provimento a recurso de revista da União (PGU) para absolvê-la da condenação ao pagamento de indenização por danos materiais a um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) demitido em 1986 e readmitido em 2000, por meio de anistia.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2018 - 17:06
Supremo Tribunal Federal decide que cassação no TSE é suficiente para convocar novas eleições
Atual lei, de 2015, autoriza novo pleito e escolha de sucessor somente após decisão do STF; demora para 'trânsito em julgado' permite que político cassado pela Justiça Eleitoral permaneça no cargo.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 14:53
Turma reconhece dano material decorrente de incapacidade parcial para o trabalho
Com isso, um vigilante receberá pensão mensal até completar 70 anos.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 15:58
Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho
As duas parcelas têm natureza jurídica distinta.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 16:10
Nissan e concessionária são condenadas em danos morais e materiais por defeito em carro
Decisão é da Justiça de GO.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 16:45
Comissão do Senado aprova proposta sobre possibilidade de revogação do mandato presidencial
Proposta segue ao plenário. Pelo texto, pedido de revogação deverá ser assinado por 10% dos eleitores que compareceram à última eleição e depois deve ser analisado pelo Congresso.
